Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Três Pontas o imóvel que especifica.(Destinação: funcionamento de órgãos públicos municipais.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Retirado de tramitação
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nova Resende o imóvel que especifica. (Destinação: políticas públicas de reciclagem.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza a desafetação do trecho rodoviário que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Tiros.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muzambinho o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de uma praça de esportes.)
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Juruaia. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Margarida a área correspondente. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 25623 2025 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rochedo de Minas a área correspondente. (Destinação: realização de intervenções e melhorias viárias na extensão do trecho e em suas margens.)
Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Teófilo Otoni o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de um Mercado Municipal.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Sabará os imóveis que especifica. (Destinação: promoção do desenvolvimento econômico sustentável e ampliação da captação de empresas e atividades que gerem emprego e renda.)
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Visconde do Rio Branco o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento de um centro administrativo municipal.)
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PRD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
