Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de União de Minas o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR)
Situação: LEI 22459 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre desafetação de trechos da Rodovia MG-040 que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-los ao Município de Brumadinho.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23215 2018 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Muriaé o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 22590 2017 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Silveirânia o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Braulio Braz (PTB)
Situação: LEI 25679 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá os trechos de rodovia que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Bosco (PTdoB)
Situação: LEI 22465 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá os trechos rodoviários que especifica.
Autoria: Deputado Dirceu Ribeiro (PHS)
Situação: LEI 22464 2016 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itabira o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ouro Preto o terreno que especifica.
Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Guidoval o trecho que especifica.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB)
Situação: Retirado de tramitação
