Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Belo Vale a área correspondente.
Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: LEI 25861 2026 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Betim a área correspondente.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: LEI 25909 2026 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Botelhos o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)
Situação: Anexado
Autoriza o Poder Executivo a doar à Universidade Federal de São João del-Rei - UFSJ - o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: LEI 25692 2026 - Lei Ordinária
Autoriza reversão do imóvel que específica ao Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: LEI 25834 2026 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santo Antônio do Amparo o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Rubim o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Águas Vermelhas o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Piranguinho o imóvel que especifica.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando diligência em comissão
