Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Juiz de Fora e à Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF – pedido de providências para que, no escopo de suas competências e programas em curso, acolham e apoiem os coletivos culturais que promovem a diversidade racial, sexual e de gênero nesse município, inclusive as pessoas que foram vítimas de violência na abordagem policial violenta feita durante o Carnaval, em Juiz de Fora; e para que sejam tomadas medidas preventivas a fim de que episódios como esse não se repitam.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre racismo ambiental e memória, sob a perspectiva das vítimas das catástrofes ambientais e climáticas e dos deslocamentos forçados delas resultantes, dos atingidos pela atividade minerária e pelas tragédias dela decorrentes e das mulheres como grupo mais vulnerável a essas realidades.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a proibição do uso e da instalação de catracas duplas nos veículos de transporte público coletivo intermunicipal e metropolitano do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que promova a devida retificação do Registro de Defesa Social - Reds - relativo ao caso de transfobia ocorrido em 14/2/2025, no Município de Mariana, para que passe a constar no campo vítima o nome social Inaiê Vilhena, assim como para que sejam tomadas as providências cabíveis e necessárias a fim de assegurar o direito ao nome social de pessoas trans em casos futuros que demandarem um Reds.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas ações de fiscalização nos ônibus que operam a linha Divinópolis-Belo Horizonte, com o objetivo de verificar o cumprimento da legislação de acessibilidade, conforme estabelecem as normas federais e estaduais em vigor.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado