Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes a votos de congratulações com os premiados e as premiadas na I Feira Científica, Tecnológica e de Extensão da Fundação de Ensino de Contagem - Fecitex-Funec 2023 -, do programa de iniciação científica júnior e extensão dessa fundação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 22428, de 20 de dezembro de 2016, que cria a Área de Proteção Ambiental - APA - Parque Fernão Dias. (Altera ementa, artigos 1º a 5º e anexo, substituindo expressão "Parque Fernão Dias" por "Parque Cataguás".)
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25366 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à 7ª Delegacia Especializada de Homicídios de Contagem pedido de providências para que priorize a investigação do autor do homicídio de Melissa Maria Ribeiro, de 6 anos, na data de 21/1/2024, atingida por tiros durante uma briga de trânsito na Rodovia Fernão Dias, entre Betim e Contagem.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as políticas públicas de assistência social no Município de Contagem.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem, ao secretário da Companhia de Saneamento de Contagem e ao secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Contagem pedido de informações sobre o número de bebedouros ou de outras formas de acesso livre e gratuito à água potável disponíveis na cidade, especificando, no caso de bebedouros, se há previsão de manutenções; o planejamento de implantação de outras formas de acesso livre e gratuito à água para pessoas em situação de rua, se houver; a previsão de ampliação de centros pop, unidades de acolhimento institucional ou outro serviço de atendimento às pessoas em situação de rua na cidade, caso haja; e o apontamento das necessidades de melhoria que se pretende fazer, se for o caso.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os direitos individuais e coletivos dos moradores do Conjunto Residencial Icaívera, em Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a construção de laboratórios de informática e ciências na Escola Estadual Professora Conceição Hilário, localizada no Município de Contagem, e para a reforma das redes hidráulica e elétrica da mesma escola.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – pedido de providências para que seja disponibilizada, no âmbito do Programa 137 – Polícia Ostensiva –, do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG 2024-2027, base móvel da instituição para realização de patrulhamento ostensivo durante o período de realização das feiras populares no Município de Contagem, em especial na Feira do Bairro Amazonas.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de providências para a implantação dos terminais metropolitanos nos Bairros Imbiruçu, em Betim; Veneza, em Ribeirão das Neves; e Ferrugem, em Contagem, haja vista a grande concentração populacional nesses bairros, que carecem de um sistema de transporte público mais eficiente.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a associação Clube Desportivo Minas, com sede no Município de Contagem.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24813 2024 - Lei Ordinária
