Requer seja informado ao secretário de Estado de Saúde os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: Política de Atenção Oncológica, em especial o fluxo para realização de mamografias e o tempo para realização de exames para confirmação do diagnóstico de câncer e o início do tratamento; Programa Miguilim; e Execução da Lei Complementar 171, de 9/5/2023, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos Fundos de Saúde dos municípios, provenientes de repasses da Secretaria de Estado de Saúde, e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o quantitativo de mulheres com idade entre 40 e 49 anos e entre 50 e 69 anos residentes nos municípios onde há Unacons, sobre as ações desenvolvidas nos 50 maiores municípios do Estado para a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama para essas faixas etárias, sobre o fluxo dessas pacientes para acesso ao diagnóstico do câncer de mama no SUS e a burocracia a que essas mulheres estão submetidas; e informações detalhadas sobre o fluxo das mulheres com menos de 50 anos que possuem pedido de mamografia. 

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos municípios do Estado pedido de informações sobre a jornada do paciente com câncer, especificando se o município realiza com frequência ações, campanhas e mutirões de conscientização da população sobre os exames preventivos contra o câncer e de promoção do acesso a esses exames; quais exames são realizados em maior quantidade no município; quantos exames são realizados por mês; quantos mamógrafos existem no município; se os usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - conseguem realizar os exames preventivos no próprio município ou se precisam se deslocar para outro município e, caso os pacientes precisem se deslocar para outra localidade, qual a distância que precisam percorrer e como é feito o deslocamento - por conta própria ou custeado pelo SUS; se há fila de espera para realização de exames preventivos e, em caso positivo, quantas pessoas se encontram atualmente na fila, detalhando esses dados por tipo de exame e faixa etária; quanto tempo o paciente do SUS precisa aguardar para realizar exames preventivos contra o câncer; se município tem ou já recebeu a visita de unidades móveis de saúde para a realização de exames preventivos e, em caso positivo, quantas são, quando ocorreram os eventos, qual o número de pessoas atendidas e como foi feito o financiamento das ações; quantos meninos e meninas receberam a primeira dose da vacina contra o HPV e quantos se vacinaram com a segunda dose; e qual a porcentagem da cobertura vacinal no município. 

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos municípios do Estado pedido de informações sobre a jornada do paciente com câncer, especificando o tempo que o paciente com suspeita de câncer espera para realizar o exame diagnóstico para detecção da doença; se os exames são realizados no município ou o usuário do Sistema Único de Saúde - SUS - precisa se deslocar para outras localidades e, em caso de necessidade de deslocamento, como ele é feito; se há fila de espera atualmente no município para a realização dos exames e quantas pessoas estão na fila; se o município tem dado prioridade para os agendamentos desses exames ou o paciente entra em fila única.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para o fornecimento do medicamento trastuzumab deruxtecan (Enhertu) à população em tratamento de câncer de mama, mantendo-se sua distribuição de forma contínua e devidamente planejada, a fim de que não sejam os tratamentos interrompidos, em prejuízo dos pacientes.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aprovado