INSTITUI AS AGLOMERAÇÕES URBANAS INTEGRADAS E PLANEJADAS, DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ - HABITACIONAL, MEIO AMBIENTE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: LEI 19496 2011 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARBACENA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ABRIGO DE ANIMAIS E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE).

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE DESTERRO DO MELO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DE UM CENTRO DE SAÚDE E A CONSTRUÇÃO QUE ABRIGARÁ O PROGRAMA FARMÁCIA DE MINAS.)

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19469 2011 - LEI ORDINÁRIA

AUTORIZA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - A DOAR AO ESTADO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL SEDS PARA FUTURA CESSÃO OU DOAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS APAC PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL CRS EM BARBACENA).

Autoria: DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO