Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências para que realize ações que viabilizem a produção de alimentos no semiárido, a fim de possibilitar que pequenos produtores e produtores da agricultura familiar tenham condições de aproveitar o curto período chuvoso para produzir alimentos em quantidade e qualidade suficientes para contribuir com o combate à fome, por meio do fornecimento de sementes, adubos, pesquisa de solo, equipamentos agrícolas como microtratores, plantadeiras, estufas, equipamentos de irrigação e insumos para a produção de alimentos em hidroponia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG – pedido de providências com vistas a estruturar a formação de agricultores familiares em sistemas de produção de leite de base ecológica, em consonância com a retomada do Programa Minas Leite e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA Leite federal.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa – pedido de providências para a implantação, nas 13 regiões intermediárias do Estado, de centros integrados de apoio à habilitação sanitária da agricultura familiar, destinados a facilitar a participação dos produtores nos programas públicos de aquisição de alimentos da agricultura familiar, com participação dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, Secretaria de Estado de Saúde – SES –, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater- MG –, Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA – e Instituto Estadual de Florestas – IEF.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG – pedido de providências com vistas à disponibilização de crédito para financiamento de projetos de jovens rurais, inclusive para egressos de escolas família agrícola, que trabalham junto ao grupo familiar.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita técnica  ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para tratar sobre a importação de leite de países do Mercosul e procurar formas para minimizar os efeitos da importação sobre o produtor de leite de Minas Gerais, bem como buscar medidas de incentivo e ações estruturantes para o setor do leite, em especial para a agricultura familiar e projetos que a longo prazo orientem os nossos produtores a atingir os mais elevados níveis de tecnificação e profissionalização. 

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado