Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

5.311 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1078/2019

Declara de utilidade pública a Organização Amigos Protetores de Animais e Ambiental, com sede no Município de Frutal.

Autoria: Deputado Osvaldo Lopes (PSD)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1060/2019

Declara de utilidade pública o Instituto Camará, com sede em Ribeirão das Neves.

Autoria: Deputado André Quintão (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 1059/2019

Declara de utilidade pública a Associação Espiritualista Pai João de Angola/Irmã Scheilla, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputado Fernando Pacheco (PHS)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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