PL PROJETO DE LEI 1648/2004
FIXA NORMAS PARA CIDADES DO ESTADO QUE UTILIZAM SEMÁFOROS NO CONTROLE DO FLUXO DE TRÂNSITO EM SUAS VIAS PÚBLICAS.
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
173 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21273/2026
Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes pedido de providências para a construção de passarela ou de passagem subterrânea no trecho da BR-116 que especifica.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12308/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a regulamentação da execução própria de obras de calçamento e pavimentação por consórcios intermunicipais com recursos estaduais.
Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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