Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

254 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 5219/2018

Declara de utilidade pública o Grupo Teatral Pirraça em Praça, com sede no Município de Fruta-de-Leite.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Proposição não recebida

PL PROJETO DE LEI 5167/2018

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Santa Cruz de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: construção de prédio para abrigar as secretarias municipais e outros departamentos, além de um centro de convivência cultural e galpão (garagem) para a frota municipal.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4167/2017

Declara de utilidade pública a Associação de Mulheres Artesãs de Curral de Dentro - Amartes -, com sede no Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PR)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 3990/2017

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Paulo Guedes (PT)

Situação: Arquivado

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 3871/2016

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores e Trabalhadores Rurais de Barreiros, com sede no Município de Berizal.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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