Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a desafetação de trecho da Rodovia MG-285, no município de Astolfo Dutra/MG, e dá outras providências. (Destinação: melhorias na malha viária local.)
Autoria: Deputado Rafael Martins (PSD)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doá-lo ao Município de Argirita. (Destinação: instalação de via urbana e manutenção do trevo.)
Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)
Situação: LEI 25749 2026 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a transferir ao Município de Baldim a titularidade e a responsabilidade administrativa sobre o trecho da Rodovia LMG-511 compreendido entre o Km 0 e a Rua Fortuna, localizado na área urbana do município.
Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Susta os efeitos do Decreto com Numeração Especial nº 628, de 25 de agosto de 2025, que declara como empreendimento estratégico, para fins de licenciamento ambiental especial, as obras de implementação do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Luizinho (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Jequitinhonha, para dar continuidade ao debate sobre o andamento do projeto de pavimentação e recapeamento da BR-367 e de manutenção dessa rodovia, tendo em vista as precárias condições de trafegabilidade dessa rodovia.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - solicitação para que contemple, no âmbito das ações de utilização dos recursos previstos no Anexo 12 do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, fruto do desastre de Mariana, todos os valores que garantam a construção da alça viária de Ponte Nova, que conecta a Rodovia MG-329 (Ponte nova - Rio Casca) e a BR-120 (Ponte Nova - Viçosa), os Municípios de Barra Longa e Ponte Nova (via MG-326), bem como o trecho de Raul Soares a Caputira e o entorno de Raul Soares, trechos com projetos já previstos no Edital nº 117/2022, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Nico Veloso (AMG-2925), entre os Kms 11 e 12, nas proximidades da ponte de entrada e saída do Município de Caputira, em razão do alto fluxo de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, o que eleva consideravelmente o risco de acidentes.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de recapeamento asfáltico na Rodovia LMG-615, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Barão do Monte Alto e Patrocínio do Muriaé, bem como serviços de manutenção, capina e outras intervenções necessárias, com o objetivo de melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para que, em caráter de urgência, sejam realizadas obras de recuperação da entrada e da saída da ponte sobre o Rio Verde, na Rodovia MG-255, entre os Municípios de São Francisco de Sales e Itapagipe.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter emergencial, obras de manutenção do asfalto da MG-285, especialmente no trecho compreendido entre os Municípios de Laranjal e Palma, bem como serviços de capina, iluminação e sinalização e as demais intervenções necessárias para melhorar a trafegabilidade da via e garantir maior segurança à população local.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Aprovado
