Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para a criação, com a devida urgência, da Coordenadoria Estadual das Mulheres no âmbito da PCMG, para articular, fortalecer, planejar e executar as ações institucionais que envolvam o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, seja pelas delegacias especializadas nessa temática, onde existirem, seja por todas as demais unidades policiais que atendam mulheres vítimas de violência, considerando o compromisso firmado pela chefe da PCMG durante visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, em 23/5/2024, que teve por finalidade conhecer as ações voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher no Estado, bem como identificar possíveis demandas para composição do plano de avanço do enfrentamento da violência contra a mulher.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que o Sr. Clayton Leonardo da Silva Paschoa, escrivão de polícia, Masp 1.233.568-3, lotado atualmente na 3ª Delegacia Regional de Almenara, subordinada ao 15º Departamento de Polícia Civil de Teófilo Otoni, seja removido para uma das delegacias de Polícia Civil de Governador Valadares, conforme solicitação protocolada no Processo nº 1510.01.0084949/2024-14 - SEI nº 86430964, com o objetivo de estar próximo à sua família, esposa e filho menor, com domicílio em Governador Valadares.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de informações consubstanciadas, com a devida urgência, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas -, nos dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais, explicitando, ainda, o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, considerando-se o limite prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apresentados, com a devida urgência, os dados relacionados às publicações e aos pagamentos, inclusive de valores retroativos, das promoções, progressões e adicionais de desempenho a que fazem jus os servidores. nos últimos três anos, discriminando-se as informações de acordo com cada cargo policial e administrativo e indicando-se se existe algum atraso  nessas publicações e nos respectivos pagamentos, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que sejam apresentados, com a devida urgência, em complementação às informações prestadas durante a 3ª Reunião Especial da Comissão de Segurança Pública, no âmbito Assembleia Fiscaliza - Prestação de Contas -, os dados detalhados do quadro de pessoal da instituição, indicando para cada carreira policial e administrativa o quantitativo de servidores previsto em lei, o quantitativo atualmente em exercício e os respectivos déficits percentuais, explicitando, ainda, o número máximo atualmente permitido para o provimento de cargos policiais na PCMG, considerando-se o limite prudencial imposto pela lei de responsabilidade fiscal.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado