Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública, com a presença da presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais, para debater e esclarecer, com ampla transparência, a "golden share" no processo de desestatização da companhia e seus impactos no direito humano fundamental à água e ao saneamento básico, com centralidade na dignidade da pessoa humana.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de reformas realizadas nas instalações da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais e em seus sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos anos de 2023 a 2025, com a especificação do tipo de obra por município e por localidade atendida.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Itumirim pedido de informações sobre a forma como os recursos repassados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais ao Fundo Municipal de Saneamento têm sido utilizados, bem como sobre a viabilidade da alocação desses recursos na realização de estudos técnicos para processos licitatórios ou investimentos no tratamento de esgoto; e sobre a eventual participação desse município em algum edital da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável destinado à obtenção de recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais para o saneamento rural.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Francisco Badaró pedido de providências para que realize a alteração do contrato de concessão a fim de prever formalmente a prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais nas 56 comunidades que ainda não o possuem.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre as medidas adotadas em relação aos compromissos assumidos durante a audiência pública realizada pela comissão, em 13/7/2025, especialmente no que se refere à atuação do grupo de trabalho instituído pela Resolução Conjunta Semad/AGE/PMMG/Seapa/IEF nº 3.365, de 2025, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações sobre o número de nomeações de pessoas filiadas ao Partido Novo para cargos de confiança e de assessoria da Companhia de Saneamento de Minas Gerais no período de janeiro de 2023 a dezembro de 2025.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretaria de Estado de Educação – SEE – e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido de Rômulo Batista Vilaça, referente a problemas na análise da prova de títulos no concurso público da SEE regido pelo Edital nº 1/2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Ligia Amadio por sua destacada trajetória artística e pelo relevante contribuição ao Estado como regente titular e diretora artística da Orquestra Sinfônica de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à chefe da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de informações sobre as adaptações dos exames biofísicos para candidatos com deficiência no concurso para delegado substituto da PCMG, regido pelo Edital nº 1/2024, com esclarecimentos sobre a compatibilidade desse edital com a Lei Brasileira de Inclusão.
Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que as atualizações de seu sistema sejam realizadas fora do horário comercial, evitando-se paralisações das atividades e prejuízos às empresas e aos cidadãos, diante da recorrente instabilidade observada nesse sistema.
Autoria: Comissão de Desenvolvimento Econômico
Situação: Aprovado
