Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei Estadual 7109, de 13 de outubro de 1977, que contém o estatuto do pessoal do magistério público do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências, para garantir prioridade no pedido de mudança de lotação.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, para garantir prioridade no pedido de remoção.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Samanda Rodrigues, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000889-3/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Sandra Pereira, conforme solicitação feita pela deputada Beatriz Cerqueira à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000890-6/2025.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de informações acerca da possibilidade de convocação dos candidatos aprovados como excedentes no concurso público regido pelo Edital 13 2024. 3
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Sandra Pereira, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10/2/2025, sob o Protocolo nº 101848.000890-6/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Governo - Segov - pedido de providências para que seja processado o pedido de aproveitamento de admissão da Sra. Samanda Rodrigues, conforme solicitação feita por esta parlamentar à SEE pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG -, em 10 2 2025, sob o Protocolo nº 101848.000889-3/2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja realizada a convocação dos candidatos aprovados no concurso regido pelo Edital nº 1, de 18 de outubro de 2022, para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial e analista do quadro permanente dos serviços auxiliares do MPMG, tendo em vista o grande déficit de servidores efetivos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que sejam convocados os candidatos aprovados excedentes no concurso público regido pelo Edital nº 1/2020, especificamente para o cargo de cirurgião-dentista - especialidade em prótese dentária, considerando-se a reconhecida demanda da rede pública de saúde por profissionais especializados, especialmente na área de reabilitação protética.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Belo Horizonte pedido de informações sobre o cronograma de nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital SMSA nº 1/2020, bem como sobre a existência de cargos vagos no município para as funções ofertadas no referido certame.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
