Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para estudar a viabilidade de exclusividade de atuação de servidores como pilotos e copilotos, de maneira a evitar sobrecarga de trabalho desses profissionais, como aparentemente ocorreu com o Cap.BM Wilker, responsável pelo helicóptero acidentado no dia 11/10/2024, na região de Ouro Preto, que era chefe de manutenção de aeronave, chefe de pessoal do Encontro da Comunidade Operacional de Bombeiros - Ecobom -, exercia outras atividades administrativas, além de ficar atento a aplicativo de mensagens relativas ao serviço, o que pode interferir na capacidade de foco do profissional e, consequentemente, na segurança dos tripulantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de informações sobre o procedimento adotado durante a abordagem, realizada no dia 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, Ouro Preto, em que o Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus foi preso e encaminhado a atendimento médico de urgência devido a graves lesões corporais sofridas durante a abordagem.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias em que ocorreram, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, nesse município, a abordagem e a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, após as quais precisou ser levado a atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita ao Distrito de Antônio Pereira, em Ouro Preto, para a qual seja convidada a Câmara Municipal de Ouro Preto, para verificar as circunstâncias da abordagem e prisão do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, no dia 24/11/2024, levado ao atendimento médico de urgência com graves lesões corporais, e da violência praticada contra outras pessoas que estavam no local, incluindo mulheres e crianças, que também sofreram lesões graves em razão de disparos de tiros de borracha e do uso de "spray" de pimenta pela polícia, conforme denúncia apresentada na 19ª Reunião Ordinária da comissão.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG – em Ouro Preto pedido de providências para que sejam apuradas as circunstâncias em que ocorreram, em 24/11/2024, no Distrito de Antônio Pereira, nesse município, a abordagem e a prisão pela Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG – do Sr. Samuel Felipe Diogo de Jesus, após as quais precisou ser levado a atendimento médico de urgência, com graves lesões corporais.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado