Declara de utilidade pública a Associação Arca de Assistência Social - AAAS -, com sede no Município de Divino.

Autoria: Deputado Enes Cândido (PP)

Situação: LEI 24529 2023 - Lei Ordinária

Requer seja realizada visita ao Hospital do Câncer de Muriaé, da Fundação Cristiano Varella, para conhecer a infraestrutura da instituição e os serviços oferecidos à população da região.

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a delegada Natália Santos Magalhães, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Muriaé, se retrate após as falas proferidas a uma sobrevivente de violência doméstica minimizando o uso da droga boa noite Cinderela utilizada com frequência por agressores de mulheres.

Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da sede do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste MG - Câmpus Muriaé.)

Autoria: Deputado Grego da Fundação (PMN)

Situação: LEI 24480 2023 - Lei Ordinária

Altera a Lei 23765, de 7 de janeiro de 2021, que Institui o Polo Moveleiro de Ubá e Região. (Insere os municípios de Descoberto, Leopoldina, Paula Cândido Viçosa no Polo Moveleiro de Ubá e Região.)

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: LEI 25356 2025 - Lei Ordinária