Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Declara de utilidade pública a Associação de Comunicação de Rádio Fusão da Comunidade de São Sebastião do Sacramento Manhuaçu - RFSS -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24611 2023 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Lajinha. (Destinação: instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)
Situação: LEI 24802 2024 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura de polícia ao destacamento sediado no Município de Chalé, que conta com apenas uma viatura, com vários problemas elétricos e mecânicos, para atender as demandas do município e do programa Águia Mirim, na cidade de Lajinha.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências com vistas à destinação de uma viatura de polícia ao destacamento sediado no Município de Chalé, que conta com apenas uma viatura, com vários problemas elétricos e mecânicos, para atender as demandas do município e do programa Águia Mirim, na cidade de Lajinha.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Declara de utilidade pública a Sociedade Manhuaçuense Defensora dos Animais - Mads -, com sede no Município de Manhuaçu.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: LEI 24706 2024 - Lei Ordinária
Dá denominação ao Parque Estadual da Serra do Brigadeiro.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Chalé o imóvel que especifica. (Destinação: instalação de parque municipal e equipamentos de lazer.)
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PL)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Requerem seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que sejam mantidos na Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro - Supram - Leste Mineiro -, com sede em Governador Valadares, transformada pela Lei 23313 23 em Unidade Regional de Regularização Ambiental Leste de Minas, todos os municípios que a integram, de forma que nenhum seja transferido para a futura Unidade de Manhuaçu, sob pena de enfraquecimento e desmantelamento do Município de Governador Valadares e região.
Autoria: Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Coronel Sandro (PL) e Deputado Zé Laviola (NOVO)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16 6 2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações consubstanciadas nos estudos técnicos que subsidiaram a implementação do policiamento unitário em cada uma das unidades da PMMG dos municípios citados na audiência pública da comissão, ocorrida em 16/6/2023 (pelotão, companhia, batalhão), considerando-se que a adoção da modalidade de policiamento unitário na PMMG deve ser precedida de análise criteriosa para implementação, visando, acima de tudo, à segurança da atuação do policial militar.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
