Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre a efetividade da compensação ambiental, de que trata o art 36 da Lei Federal 9985, de 2000, e o Decreto 45175, de 2009, para todo o complexo industrial da refinaria, esclarecendo se a compensação já foi ou está sendo feita e como está sendo executada.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas nos relatórios semestrais, elaborados no ano de 2024, referentes à eficiência da Unidade de Recuperação de Enxofre - URE -, do Conversor de Amônia e da Unidade de Tratamento de Águas Ácidas- UTAA.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas no estudo hidrológico, com levantamento topobatimétrico da Lagoa de Ibirité, conforme previsto na Condicionante nº 33 da revalidação da licença de operação da Regap, e, caso esse estudo não tenha sido concluído, que seja informado o "status" de sua elaboração.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras pedido de informações consubstanciadas em relatório com os dados compilados das análises dos efluentes líquidos industriais monitorados ao longo de 2024, indicando a eficiência da Estação de Tratamento de Dejetos Industriais - ETDI - e a eficiência do sistema de automonitoramento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas nos dois últimos relatórios semestrais, referentes ao ano de 2024, contendo os dados relativos à retirada de macrófitas na Lagoa da Petrobras.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações consubstanciadas no último relatório semestral de 2024 referente ao automonitoramento realizado pela empresa, abrangendo os efluentes líquidos gerados na refinaria, o atendimento ao padrão de lançamento no Córrego Pintado, a qualidade das águas no Córrego Pintado, no Ribeirão Ibirité e na Lagoa de Ibirité, a análise de sedimentos da Lagoa de Ibirité e os efluentes atmosféricos gerados.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do Projeto Mãos Dadas, do governo do Estado, no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para, com a presença da Secretaria de Estado de Saúde – SES –, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e da Prefeitura Municipal de Ibirité, debater os impactos da elevada degradação ambiental na Lagoa da Petrobras, decorrente de, entre outros, esgoto doméstico e esgoto industrial que afetam a população residente nas proximidades, notadamente no Município de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos das obras do Rodoanel Metropolitano para os moradores de Betim, Contagem e Ibirité que terão suas casas atingidas, mas não tiveram acesso às informações relacionadas ao traçado do rodoanel, a como se darão as indenizações e ao processo de cadastro socioeconômico e de selagem dos imóveis.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais pedido de informações consubstanciadas nos percentuais dos esgoto domésticos e industriais, de acordo com o Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos - Precend -, que são coletados e tratados nos Municípios de Ibirité, Sarzedo e Betim, especificando os percentuais de contribuição de cada um para a Lagoa de Ibirité.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)
Situação: Aprovado
