Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a inserção de informações a respeito do crime de feminicídio em lugares que especifica.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Inclui no calendário oficial do Estado o Dia Estadual de Enfrentamento ao Lesbocídio - Lei Luana Barbosa.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que haja agilidade no esclarecimento sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Política Mineira de Prevenção das Mortes Violentas de Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja dada celeridade às investigações sobre a morte de Marcos Júnior Santos, de 27 anos, em Itapecerica.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores - MRE - pedido de providências para realizar, com urgência, o translado gratuito do corpo de Suzan Christian Barbosa Ferreira, brasileira que, conforme amplamente noticiado, foi vítima de homicídio em Northfield Township, no Estado de Michigan, nos Estados Unidos da América, prestando apoio aos familiares da vítima residentes em Minas Gerais.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio - Atenção e Proteção, no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja dada celeridade à investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, que era defensor de direitos humanos, ocorrido em 23 de abril de 2017, em Governador Valadares.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre a investigação do assassinato de Silvino Nunes Gouveia, que era defensor de direitos humanos, ocorrido em 23 de abril de 2017, em Governador Valadares, consubstanciadas nos principais atos da investigação, em especial o indiciamento dos autores e a conclusão das apurações, apresentando-se uma previsão de data para conclusão das investigações.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando parecer em comissão
