Requerem seja realizada audiência pública, para a qual sejam convidadas as Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Agropecuária e Agroindústria, para debater os impactos ambientais que seriam ocasionados em caso de aprovação do Projeto de Lei 754 2015. (Emendado pelos deputados Doutor Jean Freire e Marquinho Lemes.)

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Leninha (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as condições de vida digna e de garantia do direito básico de acesso à água das populações urbanas e rurais e os possíveis impactos negativos das políticas de outorga do direito de uso de recursos hídricos e de agricultura irrigada sustentável, notadamente diante do Projeto de Lei nº 754/2015.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita à estação de tratamento de despejos industriais - ETDI - da Refinaria Gabriel Passos, da Petrobras, no Município de Betim, para conhecer o processo de tratamento dos efluentes industriais da refinaria e a qualidade final desses efluentes, em especial quanto ao atendimento aos padrões de lançamento, uma vez que esses efluentes são lançados no Córrego Pintado, afluente da Lagoa de Ibirité.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos em toda a Bacia do Rio Doce do crime continuado das mineradoras Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda., uma vez que, mesmo após mais de oito anos do crime ambiental que ceifou vidas e feriu de morte a Bacia do Rio Doce, o processo de reparação permanece incipiente e muito aquém das condições materiais e institucionais de garantia de dignidade dos atingidos.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada visita ao Córrego do Cercadinho, à Mata do Havaí e à horta do Projeto Cemar, no Município de Belo Horizonte, para verificar as imediações do local onde serão construídas bacias de contenção de águas pluviais, conforme encaminhamento da 27ª Reunião Extraordinária.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado