Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

585 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9754/2024

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para revitalização da sinalização estratigráfica e iluminação do trevo que dá acesso aos Bairros Mansour III e Fruta do Conde, em Uberlândia.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9748/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para a construção de uma subestação de energia elétrica no Município de Santa Fé de Minas, por meio do programa Mais Energia.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11507/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater, com a presença do Sr. Reynaldo Passanezi Filho, presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, as constantes reclamações da população de Santana do Riacho quanto ao fornecimento de energia elétrica no município.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9611/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

PL PROJETO DE LEI 3095/2024

Institui a obrigatoriedade da informação aos usuários, em tempo real, da ocorrência de interrupção do fornecimento de energia elétrica, por parte das concessionárias prestadoras de serviços, no âmbito do Estado, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

1 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11639/2024

Requer seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que sejam realizadas, em caráter de urgência, obras de revitalização e melhoria da rede de transmissão e distribuição de energia elétrica no Município de Alto Rio Doce, com vistas a evitar as constantes quedas e interrupções que têm impactado o comércio, as atividades domésticas e o pleno funcionamento de serviços básicos, como educação e saúde.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9216/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a viabilidade de ligação de energia elétrica no Chacreamento Fazenda Paraíso, na região rural de Três Marias, na altura do Km 295 da BR-040, bem como sobre a inserção do mencionado chacreamento no programa Luz para todos, esclarecendo-se a viabilidade técnica e econômica para a ligação de energia elétrica no referido chacreamento; os prazos estimados e os custos envolvidos para a implementação do serviço de energia elétrica na localidade; e a possibilidade de a comunidade ser incluída no programa Luz para Todos, visando a melhoria da qualidade de vida dos moradores e o desenvolvimento sustentável da região.

Autoria: Comissão Minas e Energia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11295/2024

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e ao superintendente de Coordenação e Representação Parlamentar da Cemig pedido de providências para melhoria do fornecimento de energia elétrica no distrito industrial de Araxá.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11089/2024

Requer seja realizada audiência pública, para a qual seja convidado o diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig -, para debater as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado, em especial na região do Triângulo Mineiro, e discutir as medidas que a Cemig está adotando para melhorar a qualidade dos serviços, prevenir apagões e oscilações e garantir a segurança e a continuidade do fornecimento. (Emendado pelo deputado Gil Pereira.)

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11054/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater com a Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - e a Energisa Minas Gerais a implementação do cabeamento subterrâneo nos municípios mineiros.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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