Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Vale S.A. pedido de providências para que envie às Coordenadorias de Defesa Civil do Município de Barão de Cocais e do Estado a "Carta de Risco da Barragem Sul Superior", solicitada pela primeira vez em visita técnica da comissão à Mina Gongo Soco, em 4/8/2023.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais pedido de informações sobre os planos de ação de emergência para barragens de mineração de cada uma das barragens existentes no Estado, esclarecendo-se se estão atualizados e aprovados pelo órgão e, em caso negativo, especificando-se quais são as barragens e empreendimentos irregulares e quais medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Protocolo de Segurança Escolar, destinado a estabelecimentos de ensino situados em zonas de autossalvamento de barragens no Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, localizada em Conceição do Pará, implemente um plano atualizado de emergência que contemple evacuação e medidas de segurança ambiental para as comunidades locais e fiscalize a elaboração e execução de um plano de comunicação efetivo pela empresa, para informar a população sobre os riscos existentes e as medidas tomadas.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências para que, considerando o deslizamento do talude da pilha de disposição de estéril e rejeitos de mineração da Jaguar Mining, localizada em Conceição do Pará, apresente e garanta a implementação de um plano atualizado de emergência que contemple evacuação e medidas de segurança ambiental para as comunidades locais, bem como para que fiscalize a elaboração e execução de um plano de comunicação efetivo pela empresa, para informar a população sobre os riscos existentes e as medidas tomadas.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - pedido de providências para avaliação das condições de evacuação da Escola Estadual Professora Nhanita, da Escola Municipal Cecília Alves Duarte e da Escola Estadual José Alvares Duarte, localizadas no Distrito de Brumal, Município de Santa Bárbara, em situações de emergência, particularmente em casos de acionamento das sirenes de alerta de rompimento das barragens de contenção de rejeitos operadas pela empresa AngloGold Ashanti no complexo minerário Córrego do Sítio II.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente pedido de informações sobre os procedimentos que serão adotados pelos empreendedores e pelos órgãos de meio ambiente do Estado para a restauração, à condição mais próxima do natural possível, das áreas onde estão sendo instaladas as estruturas de contenção a jusante - ECJs - no Estado, após finalizada a descaracterização das barragens às quais elas servem.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para a aquisição de materiais e equipamentos para o projeto social Bombeiro nas Escolas, desenvolvido pelo 3º Pelotão Bombeiro Militar de Araçuaí, considerando-se a relevância desse projeto institucional e sua importância para a educação cidadã e preventiva de alunos do ensino fundamental, os quais recebem treinamento para lidar com diversas situações de risco, a exemplo de acidentes domésticos, incêndios e afogamentos.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para incrementar as ações desempenhadas pelos militares do 3º Pelotão Bombeiro Militar, em Araçuaí, por meio da aquisição de equipamentos e outros materiais indispensáveis ao combate a incêndios, a exemplo do divisor de duas e três bocas, do proporcionador de espuma, do esguicho lançador de espuma, do líquido gerador de espuma e de esguichos tipo pistola.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao coordenador da Defesa Civil no Estado de Minas Gerais pedido de informações para que esclareça à Assembleia Legislativa se os Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração de todas as barragens existentes no Estado estão atualizados e aprovados pelo órgão; em caso negativo, que informe quais são as barragens e de quais empreendimentos estão irregulares e que medidas foram adotadas para sanar os problemas verificados. Este é um encaminhamento da visita técnica realizada por esta comissão na Barragem Sul Superior, de propriedade da mineradora Vale S.A., e capela Nossa Senhora Mãe Augusta do Socorro, em Barão de Cocais, para verificar as condições de descomissionamento da estrutura da Barragem Sul Superior, bem como ouvir a população atingida pelo risco iminente de rompimento e sobre a qualidade dos serviços públicos que estão sendo prestados após a evacuação das famílias de suas residências em fevereiro de 2019.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
