Requer seja realizada visita à bacia de contenção de águas pluviais do Córrego Imbiruçu, nas imediações dos Bairros Amarante, Vila Cristina e São Luiz, no Município de Betim, para averiguar a área que recebe as águas pluviais e neutraliza a possibilidade de inundações de bairros a jusante, incluindo os bairros da periferia, grandes conjuntos habitacionais, bairros da região central da cidade e equipamentos públicos, como escolas e o hospital regional.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados à secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável os temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1°/6 a 31/10/2023, em atendimento ao art 54 da Constituição do Estado: a situação atual dos empilhamentos de rejeito a seco, dos empreendimentos minerários do Estado, em especial com relação a fiscalização dessas estruturas para garantia de sua segurança; avaliação da segurança das barragens de deposição de rejeitos dos empreendimentos minerários do Estado, diante de possíveis ocorrência de eventos extremos, como chuvas intensas, no atual contexto de mudanças climáticas; e ações desenvolvidas pela secretaria, em termos de atualização e adequação das normas, a fim de garantir a segurança das barragens de deposição de rejeitos do Estado, no atual contexto de mudanças climáticas e de possíveis ocorrências de eventos extremos, como chuvas intensas.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Superintendência de Desenvolvimento da Capital - Sudecap - e à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Smobi - de Belo Horizonte pedido de informações sobre se há planejamento para retirada dos moradores cujas residências se situam na região em que se fará a construção de bacias de contenção de cheias, especificando quais as áreas de abrangência das desapropriações; e, com relação aos moradores que não forem retirados, em caso de transbordamento das bacias, considerando o risco à vida desses moradores, se haverá projeto de contingência na hipótese de excesso de chuvas na região da Bacia do Cercadinho, conforme encaminhamento oriundo da 27ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 3/10/2023.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal - MPF - em Belo Horizonte e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que inclua, entre as exigências feitas às empresas mineradoras do Estado, a ampliação do número de pluviômetros a serem instalados em seus processos pertinentes, bem como a disponibilização desses dados ao Instituto Nacional de Meteorologia e à Semad.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional de Meteorologia - 5º Disme, em Belo Horizonte, e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para ampliação do atendimento da rede pública de pluviometria no Estado por meio da instalação de novos pluviômetros, em especial nas proximidades das barragens e estruturas de contenção de rejeitos, para a integração desses dados aos dados pluviométricos coletados por empresas privadas e pelos municípios e para que esses dados sejam disponibilizados no portal do referido instituto para consulta pública.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado