Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para asfaltamento do trecho da Rodovia MG-308 que vai do Município de Itacambira até a BR-367, no Município de Turmalina.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a implantação de um programa de monitoramento, incluindo parâmetros biológicos, da qualidade das águas da Barragem Setúbal, no Município de Jenipapo de Minas, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM –, publicados em 20 de março de 2024, apontam que existe concentração de fósforo e necessidade de monitoramento dessas águas, destinadas ao consumo humano.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de informações sobre a implantação de um programa de monitoramento, incluindo parâmetros biológicos, da qualidade das águas da Barragem Setubal, no Município de Jenipapo de Minas, uma vez que estudos realizados pela Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM -, publicado em 20 de março de 2024, aponta que existe concentração de fósforo e necessidade de monitoramento dessas águas, considerando o consumo humano.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações sobre a implementação do processo para a realização da consulta livre, prévia e informada, considerando a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho - OIT -, aos representantes de povos e comunidades tradicionais quilombolas, congadeiras, artesãs, mestras, povos de terreiro e indígenas do Vale do Jequitinhonha relativamente à implantação do novo "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais  - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao ministro da Educação e à secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão pedido de informações acerca do "campus" do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais - IFNMG - em Minas Novas, "campus" Quilombo, quais sejam, cronograma detalhado de obras; as fases que já foram concluídas e as que ainda estão em andamento; qual a data prevista para o término das obras; se existe uma data prevista para o início das atividades acadêmicas nesse "campus"; o cronograma previsto para o início das aulas para os diferentes cursos que serão oferecidos; sobre o processo seletivo para ingresso nos cursos, quando ele deverá ocorrer; como será processo de inscrição; as modalidades de cotas adotadas; se haverá a constituição de uma comissão de heteroidentificação para os candidatos que se inscreverem pelas cotas raciais; a composição e os critérios de funcionamento dessa comissão; e como será estruturado o processo seletivo para contratação do corpo docente e se haverá prioridade para contratação de professores quilombolas.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aprovado