Lei nº 25.729, de 19/01/2026
Declara de utilidade pública o Instituto Rede Solidária de
Itamarandiba, com sede no Município de Itamarandiba.
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PL PROJETO DE LEI 3604/2025
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Publicação - Diário do Legislativo - 20/01/2026 Pág. 3 Col. 1
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