Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG - pedido de providências para avaliar a possibilidade de construção de um fórum regional na região de Venda Nova, no Município de Belo Horizonte, diante do requerimento da subseção da OAB-MG localizada no bairro, em face da extensão e da alta densidade populacional da localidade, que conta atualmente com cerca de 270 mil habitantes que precisam se deslocar para ter acesso à justiça.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Institui o Programa de Promoção de Autocuidado e Rede de Apoio para Mães de Crianças com Transtorno do Espectro Autista - TEA -, Síndrome de Down e Outras Deficiências no Estado.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: LEI 25638 2025 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências para que promova as necessárias articulações institucionais com vistas a debater e viabilizar a criação de uma agência nacional da música, nos moldes da Agência Nacional do Cinema - Ancine.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a criação de um centro de auxílio médico-ambulatorial para os portadores da doença de Parkinson e do mal de Alzheimer.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - pedido de providências para que, na regulamentação da reforma administrativa, recentemente aprovada por esta Casa, seja criado um setor na estrutura da Seinfra voltado especificamente para o transporte ferroviário, tendo em vista a importância crescente desse modal para o desenvolvimento do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado