Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico pedido de informações consubstanciadas no Regimento Interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas - Conedru -, bem como na ata de eleição e posse da sua última composição, de forma que a comissão possa acompanhar o processo de organização da VI Conferência Estadual das Cidades e envidar esforços para a sua realização.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult -  pedido de providências para a regulamentação da Lei  nº 24.462, de 26/9/2023, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Cultura, o Sistema de Financiamento à Cultura: Descentra Cultura Minas Gerais e a Política Estadual de Cultura Viva e dá outras providências.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre as alterações estatutárias da Fapemig feitas pelo Decreto 48715, de 2023, especialmente no que diz respeito à modificação da forma de composição do seu conselho curador, se houve estudo prévio sobre tal alteração, visto que compete ao referido conselho propor alterações no estatuto dessa fundação, conforme determina o inciso VI do art 5º do Decreto 47931, de 2020.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência de convidados para debater possíveis irregularidades ocorridas durante o processo de votação dos novos conselheiros que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural de Minas Gerais - Consec.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Cria o Conselho Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão