Requer seja encaminhado à Polícia Militar pedido de providências para a reforma e apoio logístico ao destacamento da corporação no Município de Fama.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público pedido de providências para instauração de procedimento investigatório pela corregedoria do referido tribunal e pelo Centro de Apoio Operacional de Conflitos Agrários no cartório de registro de imóveis do Município de Jequitinhonha para identificação das terras públicas adquiridas de forma irregular por particulares.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado a Nedens Ulisses Freire Vieira pelos relevantes serviços prestados como procurador-geral de justiça, como presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, como presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União e como liderança das entidades representativas dos membros do Ministério Público.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputado Gustavo Valadares (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aprovado

Institui o Dia Estadual do Esporte Escolar.

Autoria: Deputado Doorgal Andrada (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região pedido de providências para realizar audiência de mediação no âmbito das respectivas comissões de soluções de conflitos fundiários para tratativas e soluções na Fazenda Nova Alegria, em Felisburgo.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado