Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Porteirinha, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba – Codevasf –, em Brasília (DF), à Codevasf Superintendência Regional em Montes Claros e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil pedido de providências para a criação de grupo de trabalho destinado a coordenar o esvaziamento e a reparação da Barragem das Lajes, o estabelecimento de condições seguras de funcionamento da barragem e o encaminhamento das famílias atingidas pelo rompimento da estrutura aos órgãos competentes para acompanhamento e elaboração de plano de resolução permanente da situação de risco.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento da Comunidade Rural São João, com sede no Município de Passos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Declara de utilidade pública o Instituto Musa de Divinópolis, com sede no Município de Divinópolis.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. pedido de providências para a criação imediata de linha especial de crédito emergencial destinada à população de Juiz de Fora, Ubá, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa e demais municípios da Zona da Mata que sofreram danos significativos em decorrência das chuvas intensas ocorridas em fevereiro de 2026.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Fundação Estadual de Meio Ambiente e ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que o Plano Diretor de Drenagem Urbana de Poços de Caldas seja considerado nas análises técnicas de avaliação de impacto ambiental relativas aos Processos SLA nºs 911/2024 e 634/2025, das empresas Viridis Mining & Minerals e Meteoric Caldeira Mineração, especialmente as informações acerca das Bacias Hidrográficas do Ribeirão Vargens de Caldas e do Ribeirão de Poços.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado