Altera a Lei nº 12.972, de 27 de julho de 1998, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública e dá outras providências. (Suprime vedação à remuneração de dirigente de associação e fundação declarada de utilidade pública.)

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Anexado

Institui o Dia Estadual do Terceiro Setor.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Rota das Grutas Peter Lund.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Declara de utilidade pública a Organização Religiosa Esporte é Vida, com sede no Município de Coronel Fabriciano.

Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia de Carmópolis de Minas - Anterap -, com sede no Município de Carmópolis de Minas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão