Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

163 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3637/2006

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO INTEGRANTE DO COMPLEXO VIÁRIO DENOMINADO LINHA VERDE, A PRIMEIRA VIA ELEVADA SITUADA EM TRECHO DA AVENIDA CRISTIANO MACHADO, APÓS O TÚNEL LAGOINHA - CONCÓRDIA, SENTIDO CENTRO - BAIRRO, SOBREPONDO-SE À RUA JACUÍ E TRANSPONDO O FINAL DA AVENIDA SILVIANO BRANDÃO, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1648/2004

FIXA NORMAS PARA CIDADES DO ESTADO QUE UTILIZAM SEMÁFOROS NO CONTROLE DO FLUXO DE TRÂNSITO EM SUAS VIAS PÚBLICAS.

Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PTB)

Situação: ARQUIVADO

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12308/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para a regulamentação da execução própria de obras de calçamento e pavimentação por consórcios intermunicipais com recursos estaduais.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando publicação do requerimento

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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