Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia publicada pelo jornal "Estado de Minas",  em 27/11/2023, segundo a qual Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes Unificados da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo federal.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo e à presidente da Fundação Clóvis Salgado - FCL -, tendo em vista notícia publicada pelo jornal "Estado de Minas",  em 27/11/2023, segundo a qual Minas Gerais perdeu R$ 54 milhões em investimentos do governo federal por não ter inscrito a tempo projetos para os Centros de Artes e Esportes Unificados - CEUs - da Cultura, braço do novo Programa de Aceleração do Crescimento - PAC -, gerido pelo Ministério da Cultura, pedido de informações sobre a razão dessa não adesão; os critérios que foram adotados para a decisão de não inscrição; alguma consulta ao Conselho Curador da Fundação acerca do tema; e a possibilidade de o valor que a Secretaria de Cultura e a FCL deixarão de receber ser alcançado de outra forma e qual seria, esclarecendo se essa secretaria e a referida fundação entendem como dispensáveis os R$ 54 milhões em investimentos do governo federal.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre qual a capacidade dos municípios para execução do Procad-Suas; quais municípios aderiram ao programa; qual a fase de execução dos planos de ação para implementação de busca ativa e diagnóstico do público-alvo e valor dos recursos repassados pelo governo federal, conforme estabelece a Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023; as estratégias de busca ativa da população em situação de rua para atualização do CadÚnico; se existe alguma estratégia de serviço itinerante para promover a realização do cadastro nos municípios mineiros; se há planejamento da descentralização do Cadúnico para ampliação do acesso dos cidadãos; se o Estado está realizando apoio técnico e oferta de capacitação aos municípios, bem como outras atividades definidas nas normativas do Procad-Suas; em quais municípios foram realizadas as ações; e qual o valor oriundo do governo federal repassado ao Estado.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para a elaboração de um estudo comparativo entre os repasses de recursos aos hospitais que realizam atendimento microrregional e o custo de sua manutenção, a fim de equilibrar essa equação.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito de Divinópolis pedido de informações acerca das razões que levaram ao descredenciamento do município, ocorrido após a publicação da Portaria GM/MS nº 1.346, de 22/9/2023, o que ocasionou ao município perda de recursos mensais de R$5.322.240,00 para 2023 e R$8.648.640,00 para 2024, bem como sobre quais ações foram tomadas para a manutenção dos serviços atingidos pelo descredenciamento e qual o planejamento para arcar com esse prejuízo, visando mitigar os impactos na população e nos servidores públicos.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado