Requer seja encaminhado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - Dnit - pedido de providências para a duplicação da BR-251, conhecida como Rodovia da Morte, para atender os usuários que trafegam nessa rodovia, considerando a existência de municípios populosos em suas margens, como Montes Claros, Francisco Sá, Grão-Mogol e Salinas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que seja asfaltado o trecho da LMG-629 no entroncamento de Mato Verde com Santo Antônio do Retiro e Rio Pardo de Minas e o trecho do Distrito de Mirandópolis, no Município de Taiobeiras, até o Município de Curral de Dentro.

Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre o andamento das obras do Programa Brasil Profissionalizado, nas escolas técnicas dos Municípios de Manga, Brasília de Minas, Monte Azul, Espinosa, Joaíma e Bocaiuva, as quais foram iniciadas em 2005, com término previsto para 2012, e que em 2018 estavam com 90% dos trabalhos concluídos.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Boa Vista, com sede no Município de São João do Paraíso.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: LEI 24702 2024 - Lei Ordinária

Declara de utilidade pública a Associação Alegria de Viver Terceira Idade - Aleviti -, com sede no Município de Santa Cruz de Salinas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: LEI 24026 2021 - Lei Ordinária