Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de providências para que seja suspensa, em caráter de urgência, a transferência dos servidores do Hospital Maria Amélia Lins - HMAL - para o Hospital João XXIII e outras unidades hospitalares, conforme comunicado feito aos trabalhadores em reunião ocorrida em 11/3/2025.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - pedido de providências para a designação de um perito médico para trabalhar no posto de atendimento do INSS em Pirapora, o qual também presta serviços à população de Buritizeiro e região.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações sobre o efetivo de profissionais da saúde, a média de atendimentos mensais por especialidade e o número atual de detentos sob cuidados médicos na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, localizada na zona rural de Uberlândia, para avaliar as condições de atendimento médico e garantir a integridade e a dignidade das pessoas privadas de liberdade, tendo em vista  denúncias de presença de animais peçonhentos nas dependências do referido estabelecimento penal, os quais estariam atacando os detentos e comprometendo sua saúde e segurança.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações detalhadas sobre as ações, os planos e os demais projetos, em fase de construção ou em execução, que tratem das condições de trabalho, capacitação, insalubridade e outros aspectos relacionados aos trabalhadores e trabalhadoras da saúde do Hospital Maria Amélia Lins - Hmal -, que foram transferidos para o Hospital João XXIII juntamente com os pacientes em razão do fechamento de um bloco cirúrgico na unidade hospitalar, detalhando-se o embasamento jurídico e administrativo que fundamentou a assinatura do termo de remoção pelos trabalhadores do Hmal, bem como as garantias de que esses profissionais retornarão aos seus postos de trabalho originais após a normalização das atividades na unidade hospitalar; as medidas adotadas para se evitar a sobrecarga nos setores que receberam os trabalhadores transferidos e a existência de eventuais planos de capacitação ou treinamento específicos para os profissionais que assumiram novas funções em decorrência da transferência; e os impactos das mudanças na saúde mental dos trabalhadores transferidos, indicando-se os serviços de apoio psicológico oferecidos a esses profissionais.

Autoria: Comissão Saúde

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para a convocação dos candidatos aprovados como excedentes do concurso público para o Curso de Formação de Oficiais - CFO; para o aumento do número de vagas no quadro de oficiais de saúde, regido pelo Edital CBMMG nº 14/2024; e para a revisão do referido edital, que prevê apenas uma vaga para enfermeiro emergencista e uma para enfermeiro de saúde coletiva, enquanto o CBMMG não conta com enfermeiros em seu quadro, apenas técnicos de enfermagem.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado