PL PROJETO DE LEI 1564/2015
Cria as Comissões de Acompanhamento do Controle Social e Ambiental nas escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
193 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1476/2015
Institui o Programa Paz na Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)
Situação: LEI 23366 2019 - Lei Ordinária
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1401/2015
Dispõe sobre a instituição da Política Estadual de Prevenção e Combate ao Bullying nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1349/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de sistema de vigilância, por meio de câmeras de vídeo, para monitoramento e vigilância nas instituições de ensino do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
PL PROJETO DE LEI 1313/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disciplina no trato com os professores para alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências.
Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1213/2015
Institui a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
2 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1054/2015
Dispõe sobre a responsabilização de alunos por atos de indisciplina em estabelecimentos de educação básica.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1018/2015
Institui o Dia da Conscientização contra o bullying e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: LEI 22789 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 911/2015
Institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 867/2015
PL 867/2015
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Torna obrigatória a instalação de portais de raio X nas escolas públicas e privadas com mais de quinhentos alunos.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
1 a favor
1 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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