PL PROJETO DE LEI 1147/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, EM DOAÇÃO, IMÓVEL SITUADO EM PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6434 1974 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
170 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1436/1970
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4530, DE 5 DE JULHO DE 1967, REVOGA A LEI 4369, DE 5 DE JANEIRO DE 1967, E AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO BARBACENENSE DE ASSISTÊNCIA AOS EXCEPCIONAIS. (DOAÇÃO, REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO E PERMUTA DE TERRENOS AOS MUNICÍPIOS DE PATOS DE MINAS E BARBACENA).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 5459 1970 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 419/1967
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO LEOPOLDO PORTO (ARENA)
Situação: LEI 5090 1968 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 112/1967
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS EM ÁREA DO ESTADO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 4530 1967 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2295/1965
DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE BENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS PERTENCENTES A PREFEITURA DE PATOS DE MINAS.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 3885 1965 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 848/1964
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS.
Autoria: DEPUTADO SEBASTIÃO NASCIMENTO UDN
Situação: LEI 3202 1964 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 225/1963
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO RURAL DE PATOS DE MINAS.
Autoria: DEPUTADA MARIA PENA (PTB)
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 2538/1962
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO
Situação: LEI 2794 1963 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 2341/1962
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL, NA CIDADE DE PATOS DE MINAS, À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SACRAMENTINAS.
Autoria: DEPUTADO BATISTA MIRANDA UDN
Situação: LEI 2804 1963 - LEI ORDINÁRIA
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15497/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério do Turismo - MTur - pedido de providências para o apoio à realização da festa de aniversário de 172 anos do Distrito de Areado, no Município de Patos de Minas, programada para ocorrer no período de 5 a 7/9/2025.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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