Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 13770, de 2000, a fim de modificar a denominação do cargo de analista de controle externo, substituindo-a pela de auditor de controle externo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 25557 2025 - Lei Ordinária
Altera a Lei Complementar 102, de 17 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas e da outras providências. (Assegura aos membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas direito a parcelas indenizatórias pelo exercício de cargos ou funções correlatas às próprias de Conselheiros; transfere do Tribunal Pleno para o Presidente competência para autorizar a ausência do país de Conselheiros e Procuradores; garante aos membros do Ministéro Público junto ao Tribunal que substituírem o Procurador-Geral direito a parcela indenizatória referente à função de Presidente; institui a Corregedoria e a Ouvidoria do MInistério Público junto ao Tribunal; e modifica o quórum de funcionamento do Tribunal Pleno.)
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LCP 187 2026 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possibilidade de nomeações decorrentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações acerca da possibilidade de nomeações decorrentes do concurso público regido pelo Edital Sejusp nº 2/2021, de 17/8/2021.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a nomeação dos servidores aprovados no concurso público referente ao Edital Seplag/IMA nº 1/2023, tendo em vista o déficit de funcionários na entidade decorrente de aposentadorias e de outras formas de vacância de cargos.
Autoria: Comissão Agropecuária e Agroindústria
Situação: Aprovado
Institui na Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais o Programa de Residência Jurídica e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LCP 185 2025 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA - pedido de providências para a nomeação dos servidores aprovados no concurso público referente ao Edital Seplag/IMA nº 1/2023, tendo em vista o déficit de funcionários na entidade decorrente de aposentadorias e de outras formas de vacância de cargos.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para viabilizar a designação, em caráter de urgência, de um delegado de polícia para atuar no Município de Salinas.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para viabilizar a designação, em caráter de urgência, de um delegado de polícia para atuar no Município de Salinas.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à subsecretária de Atendimento Socioeducativo - Suase -, dessa secretaria, pedido de informações consubstanciadas em relatório contendo os seguintes dados: quantidade de cargos da carreira de agente de segurança socioeducativo criada pela Lei 15302, de 2004, acompanhada do número total de cargos providos e vagos; previsão de vacâncias por aposentadoria; número de contratados temporários para respectiva função; e previsões de encerramento dos contratos temporários.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
