Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 3738 2025, que autoriza o Estado, por intermédio do Poder Executivo, a transferir para a União a gestão da Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Encaminha a Indicação 87 2025, de Luciene Millo Campos para o cargo de presidente da Fundação Helena Antipoff – FHA.

Autoria: Governador do Estado

Situação: Publicado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa –, à Prefeitura Municipal de Divino e ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para a imediata solução do abastecimento de água nas Comunidades de Nossa Senhora das Dores e Manhuaçu, no Município de Divino, diante das denúncias de que a água está contaminada e de que o abastecimento feito pela Copasa não atende aos moradores; e para a desmobilização do lixão a céu aberto nesse município; e sejam encaminhados aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos Municípios de Manhuaçu e Divino, aos conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nos referidos municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das denúncias, apresentadas na audiência pública da comissão realizada em 30/6/2025, sobre a existência de lixão a céu aberto nos Municípios de Manhuaçu e de Divino; e sejam encaminhadas à Semad as notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho dos catadores de materiais recicláveis, as condições dos aterros sanitários dos referidos municípios, os conflitos na aprovação de novas áreas para a ampliação desses aterros e os impactos sociais dessas ações nas políticas de moradia, abastecimento e saneamento ambiental nesses municípios.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que esta Casa, por meio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, passe a integrar o Comitê Estadual Intersetorial Central de Busca Ativa Escolar, do governo do Estado.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado