Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para apurar denúncia encaminhada à comissão quanto ao descumprimento da Lei 24496, de 2023, no âmbito do Presídio de João Pinheiro, e violação à Lei 23655, de 2020, pelo diretor regional da 16ª Região Integrada de Segurança Pública - Risp -, que, por meio de memorando, teria determinado a remoção das tomadas instaladas no interior das celas e sua realocação nos corredores, acima das grades, em locais a que os presos continuam tendo acesso.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - Ibama - pedido de providências para criação de um centro de triagem e reabilitação animal - Cetas - em Paracatu.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à superintendente regional de Ensino em Unaí pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASBs -durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à superintendente regional de ensino da Secretaria de Estado de Educação, em Unaí, pedido de informações sobre a suposta atribuição a estudantes da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas, do Município de Cabeceira Grande, de atividades dos auxiliares de serviços de educação básica - ASB's - , durante a paralisação da categoria ocorrida em 21 de março de 2025. 

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Presidente Olegário pedido de informações consubstanciadas nos extratos mensais dos recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal nos anos de 2024 e 2025, nos quais sejam especificados os valores de repasse federal destinados à educação; nos extratos mensais dos recursos do Fundeb recebidos pelo Poder Executivo Municipal; e em documento contendo dados sobre o investimento desses recursos na remuneração dos profissionais da educação, os valores da folha de pagamento dos profissionais da educação e os impedimentos existentes para o cumprimento do piso salarial profissional da educação no referido município.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado