Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre quais e quantos cargos se encontram vagos nessa instituição e se há previsão de nomeação dos candidatos aprovados no ultimo concurso.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de informações sobre quais e quantos cargos se encontram vagos nessa instituição e se há previsão de nomeação dos candidatos aprovados no último concurso.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências com vistas à homologação parcial do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e a nomeação e posse dos candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico Profissional, salientando-se que esses candidatos cumpriram o determinado no item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e considerando-se que muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos, receberam apenas a parcela única do auxílio, no valor correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança penitenciário.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para proceder à homologação parcial do concurso público para provimento do cargo de policial penal, regido pelo Edital Sejusp nº 2, de 17 agosto de 2021, e promover a nomeação e posse dos candidatos dos Grupamentos 1 e 2 aprovados no Curso de Formação Técnico Profissional - CFTP, salientando-se que esses candidatos cumpriram com o item 15.1.1 do Edital, que exigia dedicação exclusiva, e muitos aguardam pela nomeação e posse enfrentando dificuldades financeiras, uma vez que, ao se desligarem de seus empregos, receberam apenas uma parcela única de auxílio no valor correspondente a 50% do vencimento básico inicial do cargo de agente de segurança penitenciário.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre os critérios adotados para a nomeação de profissionais para atuarem em cargos de direção ligados a áreas técnicas da Copasa, da Cemig, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade - Seinfra - e do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo, transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade: 10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº 02/2019 - validade: 25/11/2023.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração de possíveis irregularidades relacionadas com a ausência de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos abaixo especificados, realizados para provimento de cargos na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo em vista a realização de contratações temporárias, sob o regime de convocação, de forma habitual e reiterada, para exercício das mesmas funções que seriam desempenhadas por ocupantes de cargos de provimento efetivo, transformando a regra em exceção: Edital Uemg nº 02/2018 - validade: 10/9/2023; Edital Uemg nº 13/2018 - validade: 26/9/2023; e Edital Uemg nº 02/2019 - validade: 25/11/2023.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - pedido de providências para que seja promovido aumento no número de auditores fiscais do Estado, tendo em vista que, segundo dados do Sindifisco-MG, de 2023, Minas Gerais tem, atualmente, bilhões em sonegação e evasão fiscal e há mais de 1.500 candidatos aprovados no último certame para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Estaduais à disposição do governo.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a saúde mental dos servidores que compõem os quadros de pessoal da administração direta, notadamente dos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, bem como a necessidade de nomeação e convocação de candidatos aprovados no último concurso para analista da Polícia Civil, na especialidade Psicologia.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e à Academia de Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que seja dado cumprimento à ordem judicial proferida nos Autos de nº 5013265- 74.2020.8.13.0024, através da imediata nomeação da candidata, Ludmila Gonçalves Guimarães, devidamente aprovada no cargo de médico legista, conforme Edital 01 2013, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
