Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bocaiúva o imóvel que especifica. (Destinação: instalação da Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo e ampliação da usina de asfalto.)
Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais dos Remanescentes Quilombolas do Alto São Sebastião, com sede no Município de Monte Azul.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que o Centro de Inteligência da Defesa Civil – Cindec – estude ações que possam ser implementadas para promover a resiliência hídrica no Município de Montalvânia.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que envide esforços necessários no sentido de viabilizar o fornecimento de água por meio de caminhão-pipa para o Município de Francisco Sá.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador pedido de providências para que indique projeto que promova o acesso à água na Comunidade Quilombola Baixinha, na zona rural do Município de Brasília de Minas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que promova busca ativa a fim de auxiliar o Conselho Comunitário dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores Rurais Portal dos Ventos da Gameleira, no Município de Montes Claros, na criação de um centro de formação comunitária e de educação ambiental voltado para a formação de lideranças comunitárias e de agentes multiplicadores de ações de educação ambiental nas comunidades, com vistas à preservação de recursos hídricos, ao saneamento ambiental e ao reflorestamento e para a recuperação de nascentes, na Região Intermediária de Montes Claros, Polo 8 CMDRS, na zona rural, conforme solicitado durante o processo participativo do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - 2024-2027, exercício de 2026.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG - pedido de providências para a imediata retirada do prédio do "campus" da Unimontes, localizado no Município de Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3733/2025 (item 013271-2 - Unimontes - "campus" de Bocaiuva: Rua Professora Augusta Ribeiro Drumont, 441, Bocaiuva. Reg. 10.504 - Livro 2 - RG), que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, diante da ameaça comprovada à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governo do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para a imediata retirada do prédio da Unimontes, "campus" Bocaiuva, do Projeto de Lei nº 3.733/2025, que prevê a transferência desse prédio para o governo federal ou para a iniciativa privada, o que representa ameaça à continuidade de serviços públicos essenciais de educação, ciência, tecnologia e formação profissional no Norte de Minas.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - e à Ecovias Norte Minas em Curvelo pedido de providências para que realizem estudos técnicos e providenciem a implantação de rampas de escape nas descidas da Serra de Bocaiúva e da Serra de Montes Claros (antiga base da Polícia Federal) e em outros trechos críticos da BR-135.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
