PL PROJETO DE LEI 2277/2015
Autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a criar programa de inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
186 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 1967/2015
PL 1967/2015
Agora
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Institui a obrigatoriedade do fornecimento de sacolas plásticas biodegradáveis e serviço de acondicionamento de mercadorias em supermercados, hipermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas congêneres.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1949/2015
Dispõe sobre o uso de espaço para colocação de painéis com indicadores de empregos nos terminais de ônibus e dá outras providências.
Autoria: Deputado Léo Portela (PR)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1715/2015
Determina que no mínimo 10% (dez por cento) dos empregos oferecidos por pessoas jurídicas com fins lucrativos que tenham sido beneficiadas por incentivo ou isenção fiscal outorgada pelo Estado sejam reservados a pessoas que procuram o primeiro emprego.
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
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PL PROJETO DE LEI 1690/2015
Obriga o Estado a fazer constar, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação, a exigência de reserva de 5% (cinco por cento) das vagas de emprego para mulheres na área de construção de obras públicas.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN) e Deputado Anselmo José Domingos (PTC)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 1353/2015
PL 1353/2015
Agora
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Institui o Programa Jovem Universitário - Educação com Trabalho e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 1140/2015
Institui a obrigatoriedade de contratação de pessoas com síndrome de down pelas empresas prestadores de serviços aos órgãos e entidades do Estado.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 24308 2023 - Lei Ordinária
3 a favor
0 contra
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 16/2015
PLC 16/2015
Agora
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Institui o Serviço Militar Voluntário na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
5 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 788/2015
PL 788/2015
Agora
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Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema socioeducativo nas contratações para prestação de serviços com fornecimento de mão de obra à administração pública do Estado.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PP)
Situação: Aguardando parecer em comissão
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 781/2015
Autoriza o Poder Executivo a criar banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Estado.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
2 a favor
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Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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