Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

968 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 13954/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, com as especificações que menciona.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16741/2025

Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16742/2025

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre as vendas de ingressos para os jogos com os times mineiros Cruzeiro e Atlético, no Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, pois os torcedores têm relatado dificuldades para adquirir os ingressos para vários jogos mesmo no dia do lançamento, o que causa indignação e suspeita de favorecimentos, especificando-se por quanto tempo ficou disponibilizada a venda de ingressos pelo “site” para o jogo Cruzeiro x Atlético, na Copa do Brasil, em 11/9/2025, para os camarotes Brahma e os camarotes Vermelho; se houve uma única aquisição de todo o lote de ingressos, ou várias aquisições; em caso de várias aquisições, quantos ingressos por pessoa foram vendidos até o esgotamento dos ingressos; e quais são os nomes dos adquirentes de lotes de ingressos ou de mais de um ingresso e qual o horário da aquisição.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15512/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de atuação coordenada das entidades estaduais que integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC - no mercado de apostas de quota fixa.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16287/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a formação e a profissionalização dos árbitros de futebol de campo no Estado e no País.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16204/2025

Requer seja realizada reunião de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações de que trata o Requerimento em Comissão 16203 2025.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4273/2025

Institui a política estadual de atenção à saúde mental de pessoas com transtornos associados à dependência em jogos de azar, em especial os jogos eletrônicos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16188/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater sobre a capoeira e sua integração com as políticas públicas.

Autoria: Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4210/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de informações sobre o canal de denúncias Disque 100 em cinemas, teatros, casas de espetáculos e eventos esportivos e culturais do Estado.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 4242/2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação prévia dos preços de comidas e bebidas em eventos fechados, esportivos e culturais, incluindo "shows" musicais.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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