Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.811 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4988/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Nanuque a área correspondente.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4883/2025

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Bueno Brandão a área correspondente.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4899/2025

Autoriza a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4874/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cabo Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4824/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Araxá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4851/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ferros o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Neilando Pimenta (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4799/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São José do Jacuri o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4800/2025

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Indianópolis o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4748/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Careaçu o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Anexado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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