Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e à Prefeitura Municipal de Contagem pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato de concessão celebrado entre a Copasa e a Prefeitura Municipal de Contagem e de todos os seus aditivos.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração da denúncia de que Valério Araújo Rocha (52 anos), que estava em surto psicótico, foi supostamente alvejado pela polícia militar no Município de Contagem no dia 15/2/2024.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para a apuração da denúncia de que Valério Araújo Rocha (52 anos), que estava em surto psicótico, foi supostamente alvejado pela polícia militar, no Município de Contagem, no dia 15/2/2024.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a situação crítica enfrentada pela comunidade do Bairro Monte Castelo, em Contagem, devido à inadequada tubulação da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - e ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que, diante da situação crítica enfrentada pela comunidade do Bairro Monte Castelo, em Contagem, devido à inadequada tubulação da Copasa, adotem as seguintes medidas: substituir as redes de água de esgoto de 2km de extensão, evitando  vazamentos futuros, bem como no entorno; considerar no valor da indenização o valor da edificação e da  propriedade; realizar perícias e manutenção para as residências que ainda não foram interditadas e que  atualmente apresentam problemas, como rachaduras; reestruturar a rede de esgoto e realizar um estudo para o sistema de  drenagem; apresentar o cronograma ou agenda de intervenções e de revitalização da rede.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado