PL PROJETO DE LEI 3992/2025
Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Som do Céu - Abesc -, com sede no Município de Campos Altos.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: LEI 25583 2025 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
930 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15087/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos na Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, no Município de Patrocínio.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3971/2025
PL 3971/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12412/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15032/2025
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos do projeto Mãos Dadas para a comunidade escolar do Município de São Gotardo.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 15014/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério da Previdência Social - MPS - pedido de providências para a correção de informações cadastrais no sistema Cadprev referentes ao Município de Romaria, tendo em vista que o registro equivocado nesse sistema da existência de regime próprio de previdência social no período de 1989 a 2002 tem prejudicado o acesso de servidores municipais a seus direitos previdenciários.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3965/2025
PL 3965/2025
Agora
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Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Arapuá o imóvel que especifica.
Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12193/2025
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Araxá pedido de providências para que, na próxima edição da tradicional Festa dos Congadeiros, sejam garantidas condições estruturais mínimas para os participantes, como segurança e ordenamento do trânsito, apoio logístico e sonorização básica e instalação de tendas e coberturas para proteção contra sol e chuva; banheiros químicos e banheiros para pessoas com necessidades especiais - PNE - em quantidade adequada; posto de atendimento médico de urgência; e jogos de mesas e cadeiras para que os participantes do evento possam se assentar.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12194/2025
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para apurar possíveis violações de direitos humanos por parte da Prefeitura Municipal de Araxá durante a realização da 59ª Festa do Congado, tendo em vista denúncias e relatos de participantes e representantes de guardas congadeiras de que a referida festa foi marcada por graves problemas estruturais, como ausência de cadeiras, mesas e tendas para cobertura; insuficiência de banheiros químicos; falta de acesso facilitado a água potável; ausência de suporte médico emergencial e falta de estrutura de palco e som adequados.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14731/2025
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para que seja aumentado o efetivo da PCMG no Município de Sacramento, em atenção a solicitação da vereadora Sargento Edna Aparecida dos Santos Almeida.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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