Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS - pedido de providências para que seja revisto o contrato com a empresa Efeito Treinamento e Gerenciamento Profissional Ltda., responsável pelo treinamento dos profissionais de apoio ao educando lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, em razão das graves denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 19/6/2024.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, à Secretaria Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte e à Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de providências para que a Secretaria de Saúde, bem como os profissionais e usuários do Centro de Referência em Saúde Mental Leste - Cersam Leste -, sejam consultados sobre o impacto gerado para o serviço que realizam com a alteração da Área de Diretrizes Especiais (ADE - Santa Tereza), promovida pelo Projeto de Lei nº 857/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal; e que o resultado da consulta seja apresentado à Comissão de Direitos Humanos da ALMG.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A.  – MGS – pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores da empresa que atuam na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, adoecidos e afastados, detalhando-se os motivos que ensejaram os afastamentos, bem como as medidas de acompanhamento adotadas para esses casos.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária municipal de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o limite de alunos por profissional de apoio escolar na rede municipal de educação, bem como sobre os estudos que embasaram a definição desse limite.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Minas Gerais Administração e Serviços S.A. – MGS –, à Secretaria Municipal de Educação – Smed – de Belo Horizonte e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais – SRTE-MG – pedido de providências para avaliação e adoção de medidas cabíveis relativas às denúncias apresentadas na 14ª Reunião Extraordinária da comissão, em 19/6/2024, que debateu a situação e as condições de trabalho das trabalhadoras e dos trabalhadores da MGS lotados nas escolas municipais de Belo Horizonte, bem como a natureza dos contratos firmados entre a Prefeitura de Belo Horizonte e a MGS; e seja encaminhado aos citados órgãos o link para a reunião.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado