Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.607 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1289/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 1149 2007.

Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT) e DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 886/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 2837 2008.

Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 784/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 297 2007.

Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 658/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 961 2007.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 759/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4068 2009.

Autoria: DEPUTADO ALMIR PARACA (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 564/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 149 2007.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 540/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4994 2010.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 539/2011

SUSTA OS EFEITOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 11 DO DECRETO 43756, DE 2 DE MARÇO DE 2004.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 581/2011

REQUER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI 4009 2009.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC) e DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 513/2011

SUSTA OS EFEITOS DO DISPOSITIVO, QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA 4073, DE 26 DE ABRIL DE 2010. (DISPÕE SOBRE PERÍCIAS DE SAÚDE NA POLÍCIA MILITAR E NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS.)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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