Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

163 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3629/2012

DÁ DENOMINAÇÃO AO TÚNEL DE ACESSO À CIDADE ADMINISTRATIVA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, LOCALIZADO NA RODOVIA MG-010, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 20707 2013 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 3000/2012

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO DO COMPLEXO VIÁRIO DO VETOR SUL, QUE LIGA A MG-030 E A BR-356, NO SENTIDO NOVA LIMA - BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO FRED COSTA (PHS)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 1769/2011

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO LOCALIZADO ENTRE AS AVENIDAS OLINTO MEIRELES E TEREZA CRISTINA, QUE LIGA O BARREIRO À REGIÃO OESTE DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 312/2011

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 3522/2009

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE FAIXAS DESTINADAS À SINALIZAÇÃO DE VIAS URBANAS PARA ORIENTAR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E COM ALGUM TIPO DE NECESSIDADE ESPECIAL.

Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 3086/2009

DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA INTEGRAÇÃO PREFEITO OLAVO DE MATOS AO TRECHO DA RODOVIA BR-259, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE CURVELO A INIMUTABA.

Autoria: DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 572/2007

DÁ DENOMINAÇÃO AO VIADUTO INTEGRANTE DO COMPLEXO VIÁRIO DENOMINADO LINHA VERDE, A PRIMEIRA VIA ELEVADA SITUADA EM TRECHO DA AVENIDA CRISTIANO MACHADO, APÓS O TÚNEL LAGOINHA - CONCÓRDIA, SENTIDO CENTRO-BAIRRO, SOBREPONDO-SE À RUA JACUÍ E TRANSPONDO O FINAL DA AVENIDA SILVIANO BRANDÃO, NO BAIRRO SAGRADA FAMÍLIA, NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC)

Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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